Aviso n.º 12597/2026/2, de 26 de maio

Aviso n.º 12597/2026/2

Abertura do período de discussão pública - 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros

Sérgio David Ramos Borges, Presidente da Câmara Municipal, torna público que a Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, na sua reunião extraordinária de 16 de abril de 2026 deliberou, por unanimidade, dar início ao período de discussão pública relativa à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação em vigor.

Mais deliberou estabelecer o período de discussão pública em 30 dias úteis, a contar do 5.º dia após a data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e promover uma sessão pública de esclarecimento, aberta à participação da população, a qual terá lugar no dia 26 de maio de 2026, pelas 20H30, no Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar a Proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros, o respetivo Relatório Ambiental, o Parecer Final, a Ata da Comissão Consultiva e os pareceres emitidos na fase de concertação.

Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta, nos Serviços da Divisão Municipal de Urbanismo, da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, todos os dias úteis das 10:00 horas às 16:00 horas, na PCGT (Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial) - Área de cidadania (https://pcgt.dgterritorio.gov.pt/lista-procedimentos), e na página internet do Município de Macedo de Cavaleiros (https://www.cm-macedodecavaleiros.pt) - Área de discussão pública.

Durante este período, os interessados podem apresentar por escrito, observações, sugestões, informações ou pedidos de esclarecimento, através de formulário próprio, disponibilizado na página Internet do Município de Macedo de Cavaleiros, ou dirigir por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, endereçados ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento ao Público, no Edifício dos Paços do Concelho, no Jardim 1.º de maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros, ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-macedodecavaleiros.pt, dentro daquele prazo.

Para constar e para os devidos efeitos, o presente Aviso e outros do mesmo teor, serão afixados nos lugares de estilo, divulgados na comunicação social e na página Internet do Município de Macedo de Cavaleiros.

12 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Sérgio David Ramos Borges.

619943360