Aviso n.º 12611/2026/2, de 26 de maio

Aviso n.º 12611/2026/2

Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de 20 de abril de 2026 e da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2026, se encontram abertos procedimentos concursais para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau, os quais serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso, pelo prazo de 10 dias úteis:

a) Chefe da Divisão de Administração Geral;

b) Chefe da Divisão de Obras e Ordenamento do Território.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido para cada um dos cargos, dos métodos de seleção e da composição do júri de cada procedimento concursal, constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.

15 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nogueira dos Santos, Dr.

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