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Ato Original
Aviso n.º 12 630/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, bem como do n.º 1 do artigo 132.º, e no n.º 4 do artigo 104.º do ECD, torna-se público que se encontra afixada na sala dos professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2003.
Da publicação deste aviso cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 96.º do citado diploma.
30 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Paula Maria Pereira da Silva.
