Aviso n.º 12680/2017, de 23 de outubro

Aviso n.º 12680/2017

Nos termos do Despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde n.º 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 25 de agosto de 2017 e da autorização concedida através do Despacho n.º 7509/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto, foi atribuída uma vaga para a especialidade de Anestesiologia do Hospital de Braga - PPP, devendo ser promovida a abertura do respetivo procedimento concursal.

A sociedade comercial de direito privado Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento S. A. ("Escala Braga") é a entidade que, nos termos do contrato de gestão, celebrado com o Estado Português em 9 de fevereiro de 2009, gere o Hospital de Braga em regime de parceria público-privada, cabendo-lhe dar seguimento à tramitação do procedimento do concurso supra.

Nestes termos, torna-se público, que se encontra aberto concurso comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Anestesiologia da carreira médica, com os requisitos de habilitação profissional, progressão profissional e diferenciação técnico-científica.

1 - Tipo de concurso - comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, com contrato individual de trabalho ou relação jurídica de contrato de Trabalho em Funções Públicas que exerçam funções no Hospital de Braga.

2 - Prazo de validade - o concurso cessa com o preenchimento do lugar indicado ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos à prossecução do procedimento ou falta de acordo na negociação do posicionamento remuneratório entre a entidade empregadora e os candidatos constantes da lista unitária de ordenação final.

3 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação Aplicável - Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto, Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, Acordo Coletivo Trabalho n.º 2/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 13 de outubro, Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

5 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou contrato de trabalho em regime de funções públicas (sendo que o vínculo público estará circunscrito aos trabalhadores médicos com vinculo de emprego público celebrado com o então Hospital de São Marcos - Braga - e que ainda se encontrem, nesse regime, a exercer funções para a Escala Braga).

6 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2007 de 4 de Agosto.

7 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional Hospital de Braga.

8 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:

i) Possuir o grau de consultor e duração mínima de três anos de exercício de funções com a categoria de assistente graduado no âmbito da especialidade de Anestesiologia, inscrição na Ordem dos Médicos bem como os demais requisitos previstos na lei.

ii) Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idêntico para cuja ocupação ora se publicita o procedimento.

9 - Formalizações das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da sociedade Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento S. A., entregue diretamente na Direção de Recursos Humanos do Hospital de Braga, em dias úteis no período compreendido entre as 9:00 horas e as 12:30 horas e entre as 14:00 horas e as 16:00 horas, ou remetido por correio registado com aviso de receção, para Hospital de Braga, Lugar Sete Fontes, Apartado 2056 4710-243 Braga, ou endereço eletrónico recursos.humanos@hospitaldebraga.pt, até ao termo do prazo fixado, devendo constar do requerimento os seguintes elementos:

i) Identificação do candidato (nome, data nascimento, sexo, estado civil, número de bilhete de identidade/ cartão de cidadão, número de identificação fiscal, nacionalidade, morada, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);

ii) Identificação do procedimento concursal, com referência ao aviso, número e data do Diário da República da publicação do presente aviso, solicitando admissão ao concurso;

iii) Identificação da relação jurídica de emprego público ou privado, com a indicação da categoria, carreira, da atividade que executa e a instituição do exercício de atividade;

iv) Identificação da entidade que realiza o procedimento;

v) Identificação dos documentos exigidos para admissão ao concurso.

9.1 - As candidaturas deverão ser acompanhadas seguintes elementos:

i) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso.

ii) Documento comprovativo do vínculo e antiguidade como exercício da categoria de assistente graduado.

iii) Documento de Inscrição na Ordem dos Médicos.

iv) Cinco exemplares do curriculum vitae, datados e assinados, elaborados em modelo europeu, com a descrição das atividades desenvolvidas.

v) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa e que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto (referência legal apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).

vi) Cinco exemplares de um plano de gestão clínica;

10 - As candidaturas serão apreciadas no prazo de 5 dias úteis seguintes ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.

12 - Composição e identificação do júri

Presidente do Júri:

Dra. Maria José Pinto de Barros Pereira, Assistente Graduado Sénior da Especialidade de Anestesiologia e Diretora de Serviço de Anestesiologia, Hospital de Braga.

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos:

Dra. Florinda Maria de Azevedo Amorim, Assistente Graduado Sénior da Especialidade Anestesiologia, Centro Hospitalar do Porto.

2.º Vogal Efetivo:

Dr. Luís Álvaro Lencastre e Silva, Assistente Graduado Sénior da Especialidade de Anestesiologia e Diretor de Serviço da Unidade de Cuidados Intensivos e Polivalente, Hospital de Braga.

Vogal Suplente:

Dr. José Manuel Soares Malheiro Romão, Assistente Graduado Sénior da Especialidade Anestesiologia, Centro Hospitalar do Porto.

Vogal Suplente:

Dra. Maria Fernanda Vieira Barros, Assistente Graduado Sénior da Especialidade Anestesiologia, Centro Hospitalar São João.

12.1 - O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal efetivo.

13 - O júri poderá solicitar aos candidatos, sempre que exista dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

a) Métodos de seleção - os métodos de seleção a aplicar são a avaliação e discussão curricular e prova prática.

b) Avaliação e Discussão Curricular (ADC) - consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência técnico profissional dos mesmos, atividades de formação, trabalhos publicados, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e o tipo de funções exercidas.

c) Prova Prática (PP) - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Anestesiologia, com apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da mesma área.

14 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

15 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.

16 - Em situação de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial legalmente estabelecidos.

17 - A lista unitária de ordenação final após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora.

16 de outubro de 2017. - Pela Direção de Recursos Humanos, Armanda Pereira.

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