Aviso n.º 12772/2020, de 1 de setembro

Aviso n.º 12772/2020

Alteração do Plano de Pormenor da UOP 19-A de Alfundão

Maria José do Ó Efigénio, Vereadora da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo com delegação de competências por despacho do Presidente da Câmara de 12/dezembro/2018, faz público, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, na sua reunião ordinária realizada no dia 27 de maio de 2020, deliberou por unanimidade aprovar a abertura de um período de discussão pública por 20 dias do procedimento de alteração do Plano de Pormenor da UOP 19-A de Alfundão, que terá início após 5 dias contados da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão, por escrito, apresentar s suas reclamações, observações ou sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento por correio dirigido ao Presidente da Câmara, Praça Comendador Infante Passanha, 5, 7900-571, Ferreira do Alentejo ou através do endereço eletrónico geral@cm-ferreira-alentejo.pt.

Nestes termos, os elementos que constituem este processo encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Urbanismo e Obras Públicas, no Edifício da Assembleia Municipal, também situado na Praça Comendador Infante Passanha entre as 08:00 horas e as 14:00 horas ou no site da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo com o endereço www.ferreiradoalentejo.pt.

8 de julho de 2020. - A Vereadora da Câmara Municipal, Maria José do Ó Efigénio.

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