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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 128/2004, de 17 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público terem, em 18 de Maio de 2004 e em 22 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003
TEXTO
Aviso n.º 128/2004
Por ordem superior se torna público que em 18 de Maio de 2004 e em 22 de Julho de 2003 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco, em que ambas as Partes comunicam terem sido concluídas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Polónia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 9/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 101, de 29 de Abril de 2004. Pela parte da Polónia, o Acordo foi aprovado através do Decreto-Lei n.º 162/2003, de 25 de Junho.
Nos termos do parágrafo 2.º do artigo 9.º do Acordo, este entrará em vigor 30 dias após a data de recepção da última notificação, ou seja, em 24 de Junho de 2004.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 24 de Junho de 2004. - A Directora dos Serviços da Europa, Helena de Almeida Coutinho.