Aviso n.º 12807/2018, de 6 de setembro

Aviso n.º 12807/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do diretor do Agrupamento de Escolas da Benedita, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, nos termos da alínea e) do artigo 57.º do LTFP.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, n.º 2,3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Benedita.

4 - Funções: Assistente Operacional de grau 1.

5 - Horário de Trabalho:

a) Prestação de 3,5 horas diárias/Horário base de 35 h semanal

6 - Remuneração Ilíquida: 3,82 (euro)/hora.

7 - Duração do contrato: Desde a conclusão do procedimento e até 21 de junho de 2019.

8 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

c) A habilitação exigida poderá ser substituída por experiência profissional comprovada;

9 - Constituem fatores preferenciais:

a) Experiência Profissional;

b) Qualificação Profissional.

10 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011.

11 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado nos serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Benedita.

12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Bilhete de Identidade e cartão de identificação Fiscal ou Cartão de cidadão (fotocópia)

b) Certificado de habilitações literárias (fotocópia)

c) Declarações de Experiência profissional, (exceto no caso dos candidatos que já tenham exercido funções neste agrupamento)

d) Comprovativos de formação profissional (fotocópia).

13 - Métodos de Seleção:

Em conformidade com os artigos 33.º, 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, serão utilizados os métodos de seleção - Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) de acordo com as seguintes fórmulas:

V = (6AC + 4EAC)/10

(V - Valoração dos métodos de seleção)

AC = (HA + EP + FP)/3

a) Habilitação académica (HA), graduada com a seguinte valoração:

i) Escolaridade superior à obrigatória - 20 valores;

ii) Escolaridade obrigatória - 10 valores;

b) Experiência Profissional (EP)

i) Até 1 ano - 10 valores;

ii) De 1 a 5 anos - 15 valores;

iii) Mais de 5 anos - 20 valores

c) Formação Profissional (FP):

i) Formação certificada relacionada com a área funcional - 20 valores;

ii) Formação certificada indiretamente relacionada - 10 valores.

14 - Composição e Identificação do Júri:

Presidente: Elsa de Fátima Morgado Nicau Viegas - adjunta do diretor;

Vogais Efetivos:

Liliana da Silva Marques - Encarregada Operacional.

Sandra Agostinho Gerardo Pires.

Vogais suplentes:

Maria Celina Fialho Pimenta - Adjunta do diretor;

Margarida Rafael dos Santos - Assistente Operacional.

15 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica da escola e afixada no placard dos serviços administrativos.

16 - O aviso da publicitação da lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicado na 2.ª série do Diário da República, e a lista publicada na página da escola e afixada no placard dos serviços administrativos.

17 - Notificação dos candidatos

Os candidatos serão notificados através de uma das formas a que se refere o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2008, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 142-A/2014 de 6 de abril.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da constituição "A administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação".

19 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 38-A/2009, de 22/01, o presente Aviso será publicitado na bolsa de emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicação integral na 2.ª série do Diário da República e, no prazo máximo de três dias contados da data da publicação, por extrato, num jornal de expansão nacional bem como na página eletrónica deste agrupamento de escolas da Benedita, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação em Diário da República.

20 - Em tudo o que não esteja previsto neste aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

30 de agosto de 2018. - O Diretor, Marco António Moniz de Lemos.

311620343