Aviso n.º 12817/2003 (2.ª série), de 2 de dezembro

Aviso n.º 12 817/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Outubro de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Telmo Roberto Leite de Lima e Silva, natural de Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 6 de Abril de 1955, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

11 de Novembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.