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Ato Original
Aviso n.º 12 895/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, conjugado com o n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2001.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo de serviço, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99.
11 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Fernando Almeida Ferreira Costa.
