Aviso n.º 12985/2003 (2.ª série), de 4 de dezembro

Aviso n.º 12 985/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Novembro de 2003, o vogal do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, José Alfredo de Carvalho Saraiva Mendes, introduziu no seu despacho de subdelegação de poderes no director de Tecnologias e Equipamentos (DTE), Manuel Filipe Pedrosa de Barros, n.º 6 do aviso n.º 11 928/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Novembro de 2003, as seguintes alterações:

1) É aditada uma alínea que passará a constar como alínea f) com o seguinte teor: "f) Atribuir códigos de identificação e séries de números;"

2) A anterior alínea f) passará a constar como alínea g).

11 de Novembro de 2003. - O Director de Regulamentação e Assuntos Jurídicos, Luís Filipe de Menezes.