Aviso n.º 12999/2018, de 11 de setembro

Aviso n.º 12999/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 13 postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, tempo parcial

Nos termos do n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no disposto no artigo 19 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que por despacho de 13/08/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas N.º 1 de Beja com o período definido de 17 de setembro 2018 até 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja

Funções: As funções inerentes à categoria de assistente operacional, grau de complexidade 1

Horário semanal:

10 contratos a 4 horas/dia e 3 contratos a 3 horas/dia

Remuneração auferida - 3,82(euro) por hora

Requisitos de Admissão

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP.

b) Ser detentor da escolaridade obrigatória que poderá ser substituída por experiência profissional comprovada.

Formalização das candidaturas:

Prazo de candidatura - 5 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

Prazo de Reclamação:

48 horas após a lista de classificação dos candidatos

Forma - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público(DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja, Rua Luís de Camões - 7800-508 Beja e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas.

Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Curriculum Vitae;

Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

Certificado do Registo Criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009 de 17 de setembro;

Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam.

Métodos de seleção:

Considerando a urgência do procedimento e atento o disposto no n.º 5 do artigo 56.º, no artigo 36.º da LTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular (AC).

A ponderação a utilizar é a seguinte

Avaliação curricular (AC) - 100 %.

Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.

Composição do júri:

Presidente: Luís Carlos dos Santos Miranda - Adjunto da Direção

Vogais efetivos:

Maria Dulce Dinis Costa - Chefe de Serviços de Administração Escolar

Maria José Garcia Vitorino Páscoa - Assistente Técnica

Vogais Suplentes:

Maria Laura do Rosário Chora Cruz - Adjunta da Direção

Ana Cristina Pereira Simão - Assistente Técnica

O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

28 de agosto de 2018. - O Diretor, José Eugénio Aleixo Pereira.

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