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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 130/2018, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico e aditamento dos novos anexos X e XI, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012
TEXTO
Aviso n.º 130/2018
Por ordem superior se torna público que, em 26 de julho de 2018, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico e aditamento dos novos anexos X e XI, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012.
Em cumprimento do artigo 3.º da presente Alteração, conjugado com o n.º 3 do artigo 13.º do Protocolo de Gotemburgo, a Alteração entrará em vigor no nonagésimo dia após a data em que dois terços das Partes ao Protocolo de Gotemburgo tenham depositado, junto do depositário, os respetivos instrumentos de aceitação.
A República Portuguesa é Parte da Alteração, aprovada pelo Decreto n.º 19/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2018.
Direção-Geral de Política Externa, 16 de outubro de 2018. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.
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