Aviso n.º 130/2026, de 9 de novembro

Aviso n.º 130/2026 de 9 de novembro de 2026 Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, procede-se à atualização da lista de árbitros dos representantes dos empregadores públicos, constituída nos termos do artigo 384.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, adaptada à administração regional pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho, na sua redação atual, e publicada pelo Aviso n.º 8/2024, de 23 de fevereiro, no Jornal Oficial, II Série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2024, sendo Maria Baldaia Brasil do Rego Botelho substituída por Ana Sofia Fagundes Mancebo, que fica sujeita ao período de validade da lista em vigor. 6 de novembro de 2026. – O Diretor Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público, Délio Francisco Freitas Ormonde Borges.