Aviso n.º 1300/2015, de 5 de fevereiro

Aviso n.º 1300/2015

Recrutamento de dois (2) técnicos superiores por mobilidade para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Faz-se público que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) pretende levar a efeito o recrutamento de dois (2) técnicos superiores por mobilidade nos termos do disposto nos artigos 92.º a 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:

1 - Caracterização da Oferta:

1.1 - Tipo de Oferta: mobilidade na categoria pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP;

1.2 - Carreira e categoria: técnico superior;

1.3 - Número de postos de trabalho: dois (2);

1.4 - Remuneração: A remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o candidato se encontre.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para exercer as seguintes funções: desenvolver indicadores de gestão que permitam a análise e elaboração de propostas de apoio à decisão no âmbito do PO 02 - Programa Orçamental Governação e Cultura; planear a intervenção da SGPCM enquanto coordenadora da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais na PCM.

Referência B - um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para exercer as seguintes funções: preparar a validação de objetivos e a elaboração de pareceres sobre os instrumentos de gestão das entidades da PCM; preparar a elaboração dos instrumentos de gestão da SGPCM, principalmente no que respeita aos QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização, PA - Plano de Atividades e ARA - Autoavaliação e Relatório de Atividades e monitorizar os resultados do desempenho.

3 - Enquadramento e ambiente de trabalho:

Estimula-se uma cultura de aprendizagem contínua, com desafios inerentes a uma escola prática de administração, proporcionando um ambiente de experimentação de conceitos, ferramentas e metodologias.

Apela-se à criatividade e ao desenvolvimento de competências técnicas e pessoais através da conceção e liderança de processos de evolução do padrão de gestão pública.

A diversidade de pensamento e a curiosidade são incentivadas num contexto de permanente solicitação de soluções alternativas.

4 - Requisitos:

4.1 - Relação jurídica: os/as candidatos/as devem ser detentores/as de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituída por tempo indeterminado.

4.2 - Habilitação literária: licenciatura.

4.3 - Descrição da habilitação literária:

Referência A - área de formação académica preferencial: Economia, Gestão, Finanças, Estatística ou similares;

Referência B - área de formação académica preferencial: Gestão Pública, Administração Pública, Psicologia, Sociologia ou similares.

5 - Preferência:

5.1 - Ser diplomado pelo Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP);

5.2 - Ser detentor de mestrado ou outro grau de especialização com incidência em áreas de estudo como a Estratégia, Planeamento, Avaliação, Qualidade, Gestão por processos ou similares.

5.3 - Experiência profissional de aplicação de metodologias e instrumentos de avaliação correntes, no plano nacional ou internacional, como Balanced Scorecard (BSC), Common Assessement Framework (CAF) ou outras.

6 - Perfil profissional pretendido:

Orientação para os resultados; aptidão para trabalhar em equipa; facilidade de relacionamento interpessoal; capacidade de comunicação verbal e escrita; capacidade de resistência à pressão e contrariedades.

7 - Local de Trabalho:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Divisão de Planeamento e Avaliação

Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2

1399-022 Lisboa.

8 - Métodos de Seleção:

Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção.

Serão convocados para a realização de entrevista apenas os candidatos que reúnam os requisitos de admissão e que sejam selecionados na avaliação curricular.

A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

9 - Prazo de apresentação das candidaturas:

Quinze (15) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Formalização da Candidatura:

10.1 - Requerimento dirigido ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, posição e nível remuneratórios e respetivo montante, do tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, das avaliações de desempenho obtidas nos três últimos anos, do endereço eletrónico e do contacto telefónico nas horas de expediente.

10.2 - A candidatura, identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade interna", pode ser entregue presencialmente até às 17 horas e 30 minutos do 8.º dia útil, remetida por correio registado e com aviso de receção à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Rua Professor Gomes Teixeira, n.º 2, 1399-022 Lisboa ou enviada com recibos de entrega e de leitura para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@sg.pcm.gov.pt, dentro do prazo fixado.

10.3 - Elementos a apresentar com a candidatura:

a) Curriculum detalhado, datado e assinado:

b) Cópia do certificado de habilitações literárias;

c) Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado/a da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido/a, a posição remuneratória detida, a indicação do tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, bem como as três últimas avaliações de desempenho;

d) Quaisquer elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

11 - Forma das notificações:

Todas as notificações que houver lugar no âmbito do presente procedimento de recrutamento serão efetuadas através de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura.

12 - Composição do Júri:

O júri da referência A e B é composto pelos seguintes elementos:

Presidente: Miguel Martins Agrochão - Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação

Vogais efetivos:

Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira - Diretor de Serviços de Auditoria e Inspeção, que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Ana Cristina Diogo Marques Vicente - Técnica Superior;

Vogais suplentes:

Maria Manuela Preto Garcia - Técnica Superior;

Eduarda Paula Pereira - Técnica Superior.

23 de janeiro de 2015. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

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