Aviso n.º 13034/2022, de 30 de junho

Aviso n.º 13034/2022

Reinício do procedimento da 2.ª revisão do Plano Municipal de Gondomar

Participação Pública

Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 3 de junho de 2022, deliberou submeter a participação pública o reinício do procedimento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal, de acordo com o previsto nos termos do n.º 1, do artigo 76.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O período de participação pública terá início no dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias úteis, nos termos do disposto pelo n.º 1 do artigo 76.º e n.º 2 do artigo 88.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

As sugestões ou observações poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal para a Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar, ou para o correio eletrónico geral@cm-gondomar.pt ou ainda entregues diretamente no Balcão Único de Atendimento.

13 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Marco Martins.

Deliberação

Reunião ordinária pública mensal da Câmara Municipal de Gondomar realizada no dia 3 de junho de 2022

«Plano Diretor Municipal - Reinício do procedimento da 2.ª revisão - Proposta

Presente à consideração da Câmara, a proposta que adiante segue, sobre o assunto identificado em epigrafe, apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara.

A Câmara, ciente da proposta anexa e depois de se certificar que é competente para conhecer a questão, deliberou, por maioria aprovar a proposta anexa.

Abstiveram-se os Vereadores(as) Senhores(as) Dr. Jorge Ascenção, Dr. Paulo Diogo Tavares e Eng.º António Torres.

Pela Vereadora Senhora Dr. Cristina Coelho foi apresentada a declaração de voto.»

13 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Marco Martins.

615427174