Aviso n.º 13042/2016, de 25 de outubro

Aviso n.º 13042/2016

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 263.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 262.º, e ainda com os artigos 280.º e 281.º, todos do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 26 de setembro de 2016, foi autorizada a licença sem remuneração do trabalhador em funções públicas, na situação de requalificação, afeto a esta Direção-Geral, assistente operacional, José Domingos Fretes Gabriel, com efeitos a 12 de setembro de 2016.

17 de outubro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.

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