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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13043/2016, de 25 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da licença sem remuneração da trabalhadora em funções públicas, assistente técnica, Maria João de Oliveira Santos Peixoto e colocação na primeira fase da situação de requalificação
TEXTO
Aviso n.º 13043/2016
Nos termos dos artigos 249.º e 275.º, ambos do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 6 de outubro de 2016, foi autorizada a cessação da licença sem remuneração da trabalhadora em funções públicas, assistente técnica, Maria João de Oliveira Santos Peixoto, e colocação na primeira fase da situação de requalificação, ficando a mesma afeta a esta Direção-Geral.
17 de outubro de 2016. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
209949761