Aviso n.º 1305/2000 (2.ª série), de 25 de janeiro

Aviso n.º 1305/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 109/99 - técnico profissional de 2.ª classe (electromecânica/electrónica). - 1 - Por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 9 de Dezembro de 1999, no uso de competência própria, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de electromecânica/electrónica do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 1035/95, de 25 de Agosto, alterado por várias portarias e actualizado pela Portaria n.º 344/97, de 15 de Maio.

2 - O lugar foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto n.º 619-A/99, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e atribuído a este Centro Hospitalar por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e os que eventualmente venham a ser redistribuídos dentro do prazo de validade do concurso.

2.1 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com os requisitos para o exercício das funções a que o concurso se reporta.

3 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral de ingresso, aberto a todos os indivíduos possuidores dos necessários requisitos, quer estejam ou não vinculados à função pública.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - execução de trabalhos de manutenção e reparação de equipamentos de electromedicina, verificação e controlo das reparações efectuadas no exterior, apoio técnico aos serviços do Centro Hospitalar de Coimbra sobre o modelo e método de funcionamento dos equipamentos médicos, tarefas de montagem, desmontagem, manutenção e adaptação de novas necessidades funcionais de equipamento destinado a diagnóstico e terapêutica no âmbito eléctrico, electrónico e mecânico.

7 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Coimbra.

8 - Vencimento e demais regalias sociais - será o constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter, pelo menos, 18 anos de idade completos;

c) Possuir as habilitações legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à função pública, desde que possuam os requisitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - Métodos de selecção:

10.1 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Provas de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

10.2 - A prova de conhecimentos específicos versará os seguintes temas:

Área de electrónica

1 - Simbologia:

1.1 - Conhecimentos dos símbolos dos componentes de circuitos electrónicos.

2 - Análise de esquemas e implementação de circuitos:

Circuitos de controlo;

Detecção e alarme;

Ultra-sons;

Amplificação.

3 - Capacidade de intervenção na detecção e reparação de avarias em equipamentos electromédicos.

4 - Manuseamento dos aparelhos de teste e medida:

Multímetros;

Frequencímetros;

Medidor de terras;

Osciloscópio.

Área de electromecânica

1 - Simbologia:

1.1 - Conhecimentos dos símbolos dos componentes de circuitos eléctricos e electromecânicos.

2 - Análise de esquemas e implementação de circuitos:

Iluminação;

Força motriz;

Automatismos industriais;

Quadros eléctricos;

Postos de transformação;

Grupo gerador.

3 - Capacidade de intervenção e reparação de avarias nas áreas de electricidade, mecânica e ar condicionado/aquecimento.

4 - Manuseamento de equipamento de teste e medida:

Multímetros;

Frequencímetro;

Medidor de terras;

Osciloscópios.

10.3 - O programa das provas de conhecimentos consta do despacho n.º 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e do despacho n.º 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

10.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e da entrevista profissional de selecção, bem como sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada. Também constam em acta do júri os temas da prova de conhecimentos específicos, bem como a natureza e duração das provas.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel de formato A4 ou papel contínuo, conforme a seguir se indica:

Instruções para o preenchimento do requerimento

Deve escrever sempre no início de cada uma das linhas as palavras que antecedem as diversas situações.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Coimbra:

Nome: ...

Estado civil: ...

Data de nascimento: ...

Nacionalidade: ...

Filiação: ...

Naturalidade: ...

Portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido por ..., em ..., válido até ...

Número de contribuinte fiscal: ...

Habilitações literárias: ...

Situação militar (se for caso disso): ...

Morador em ..., código postal ...

Telefone: ...

requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso para ..., aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., a p. ...

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)

Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

12 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais, autêntico ou autenticado;

b) Certidão de nascimento ou fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão comprovativa do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de serviço cívico, se for caso disso;

d) Certidão do registo criminal;

e) Atestado de robustez física;

f) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previstos no n.º 9.1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso;

g) Documento comprovativo do tempo de serviço profissional;

h) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

12.1 - Os documentos a que se referem as alíneas b), c), d) e e) do número anterior serão dispensáveis, nesta fase, caso os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles, datado e assinado.

13 - Envio de candidaturas - as candidaturas de admissão ao concurso poderão ser entregues pessoalmente, durante as horas normais de expediente, podendo, também, ser enviadas pelo correio, sob registo

e com aviso de recepção, as quais se consideram dentro do prazo desde que expedidas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso para o Centro Hospitalar de Coimbra, Quinta dos Vales, São Martinho do Bispo, apartado 7005, 3040 Coimbra Codex.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

16 - Publicação das listas e publicitação das provas - a marcação das provas e as listas de candidatos admitidos e ou excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro David de São José Jorge, assessor (carreira de engenheiro - instalações e equipamentos) e director de Serviços de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Victor José Neto Vaz, técnico especialista (engenharia civil - instalações e equipamentos) do Centro Hospitalar de Coimbra.

2.º José dos Santos Bacalhau, encarregado do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

1.º Manuel Mendes Cruz, encarregado do Centro Hospitalar de Coimbra.

2.º Victor Manuel Abrantes Carvalho, encarregado do Centro Hospitalar de Coimbra.

18 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Dezembro de 1999. - O Presidente do Conselho de Administração, Décio Bernardino Pereira de Sousa.