Aviso n.º 13086-A/2007, de 19 de julho

Aviso n.º 13 086-A/2007

O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), torna público que a Câmara Municipal de Lagoa, na sua reunião realizada no dia 10 de Julho de 2007, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento 11 do PDM de Lagoa (PU da UP 11), nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

Mais se informa que o período de discussão pública do PU da UP 11 é de 22 dias úteis, com início 10 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.

Durante o período de discussão pública, a proposta do referido Plano encontra-se disponível para consulta dos interessados das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, todos os dias úteis, nos Paços do Concelho de Lagoa e na Junta de Freguesia de Lagoa e bem assim das 9 horas e 30 minutos às 14 horas e 30 minutos na Junta de Freguesia de Carvoeiro.

Os interessados poderão apresentar por escrito as suas participações (observações, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento), devendo estas ser entregues nos locais onde se encontra o Plano para consulta ou serem remetidas para a Câmara Municipal de Lagoa, Largo do Município, 8401-851 Lagoa, até ao último dia do período acima mencionado.

11 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.

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