Aviso n.º 131/2016, de 16 de dezembro

Aviso n.º 131/2016

Por ordem superior se torna público que, em 1 de março de 2016, Santa Lúcia depositou, junto do Governo da República Federal Alemã, país depositário, o seu instrumento de vinculação ao Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

Em cumprimento do parágrafo E do artigo XIX do Estatuto, este entrou em vigor para Santa Lúcia no dia 31 de março de 2016.

Portugal é Parte do Estatuto, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2011, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de junho de 2011, conforme o Aviso n.º 165/2011, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 13 de julho de 2011.

Direção-Geral de Política Externa, 30 de novembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.