Aviso n.º 13147/2026/2, de 29 de maio

Aviso n.º 13147/2026/2

Abertura de concurso para admissão à Pós-graduação em Supervisão Clínica

A partir de 1 de janeiro de 2026, a até então designada Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL) adotou a designação de Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESEULisboa), na sequência da integração desta instituição de ensino superior na Universidade de Lisboa.

Por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, de 12 de março de 2026, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura à Pós-graduação em Supervisão Clínica, com início no ano letivo 2026/2027 e de acordo com as seguintes vagas, condições, procedimentos, bem como dos prazos constantes dos anexos I e II.

1 - Condições de Acesso

a) À Pós-graduação em Supervisão Clínica podem concorrer as/os candidatas/os que satisfaçam as seguintes condições:

i) Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, obtida em instituição de ensino superior portuguesa, ou equivalente legal devidamente reconhecido; ou

ii) Ser titular de uma Licenciatura em Enfermagem com pelo menos 240 ECTS, conferida na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo, devidamente reconhecido (nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto).

2 - Formalização da Candidatura

a) A candidatura é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as instruções a divulgar na página da ESEULisboa, nos prazos constantes dos anexos I e II, e instruída com os documentos previstos nos pontos i. e ii. da alínea a) do n.º 4, submetidos em formato pdf.

b) A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa de candidatura por curso de pós-graduação, nos termos do ponto 1.2.1 da tabela de emolumentos em vigor nesta escola.

c) A candidatura é apenas válida para o ano letivo 2026/2027.

d) A candidatura será invalidada se forem submetidos documentos em branco.

e) Só serão aceites documentos em formato pdf.

3 - Vagas

Foram definidas, pelo órgão legal e estatutariamente competente, vinte e cinco (25) vagas para a Pós-graduação em Supervisão Clínica, conforme publicado no Despacho de vagas n.º 71/PRES/2026. Destas, 10 serão preferencialmente destinadas a candidatas/os abrangidas/os por acordo específico celebrado no âmbito de protocolo com a Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria. As vagas que não venham a ser ocupadas por candidatas/os ao abrigo desse acordo reverterão para as/os demais candidatas/os.

4 - Documentos a apresentar:

a) A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos, em formato pdf:

i) Exibição de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência), ou, quando autorizado pela/o candidata/o, digitalização simples do documento de identificação e N.º de Identificação Fiscal;

ii) Cédula profissional ou Declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válida;

iii) Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciada/o em Enfermagem, ou do seu equivalente legal, ficando as/os ex-estudantes da ESEULisboa ou das ex-escolas que lhe deram origem dispensadas/os da sua apresentação.

5 - Procedimentos e Prazos

Os prazos a considerar são os que constam dos anexos I e II do presente Edital.

6 - Critérios de Seriação e Seleção

A seriação e seleção das/os candidatas/os será realizada por um júri nomeado pelo Presidente da ESEULisboa, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, através dos seguintes critérios cumulativos:

i) Ser enfermeira/o, com inscrição válida na OE; e

ii) Ordem de submissão da candidatura.

7 - Direito de audiência prévia

a) Da lista provisória dos resultados poderão as/os candidatas/os pronunciar-se sobre todas as questões com interesse para a decisão, em matéria de facto e de direito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo.

b) A realização da audiência prévia deve ser devidamente fundamentada e dirigida à Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, via correio eletrónico: suporteacademicaepg@enfermagem.ulisboa.pt, nos prazos fixados nos anexos I e II.

c) Não serão aceites pronúncias não fundamentadas ou apresentadas fora de prazo.

d) A publicação da lista definitiva das/os candidatas/os admitidas/os ocorre nos prazos constantes dos anexos I e II.

8 - Formalização da Matrícula e Inscrição

a) A informação acerca do dia e hora em que as/os candidatas/os devem proceder à matrícula/inscrição estará disponível no portal ESEULisboa. As/Os candidatas/os serão igualmente notificadas/os através do e-mail indicado no processo de candidatura.

b) O direito à matrícula caduca com o seu não exercício no prazo estabelecido no presente edital e, nesse caso, será chamado a preencher a vaga a/o candidata/o seguinte na lista de seriação.

c) A formalização da matrícula obriga à apresentação e entrega dos documentos originais submetidos aquando da candidatura, ou, em alternativa a/o candidata/o poderá entregar cópias autenticadas da respetiva documentação.

9 - Propinas e emolumentos

a) O valor da propina é de 1.250€ por curso.

b) No ato da matrícula e inscrição há lugar ao pagamento da 1.ª prestação de propina acrescida de taxa de matrícula e seguro.

10 - Horário de funcionamento

Prevê-se que o curso funcione num modelo de B-Learning, com uma carga horária mínima de 10 horas e máxima de 15 horas semanais, preferencialmente das 16h às 21h e distribuídas por 2 (dois) a 3 (três) dias úteis, em atividades presenciais e/ou à distância.

O funcionamento do curso está sujeito a um número mínimo de dez (10) inscritos.

ANEXO I

Prazos 1.ª fase 2026/2027

ANEXO II

Prazos 2.ª fase 2026/2027

21 de maio de 2026. - A Vice-Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa, Maria Odete de Carvalho Lemos e Sousa.

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