Aviso n.º 1320-A/2006 (2.ª série), de 3 de fevereiro

Aviso n.º 1320-A/2006 (2.ª série). - Na sequência do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, suplemento, de 23 de Abril de 1996, que transcreve na íntegra o despacho n.º 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa, e em cumprimento do n.º 3 deste despacho e do n.º 2 do referido aviso, bem como do despacho n.º 4286/97 (2.ª série), do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1997, que aprovou o projecto base do ramal de gás natural de Frielas-Cabo Ruivo - lote 2, que integra a rede de concessão de distribuição regional do gás natural de Lisboa, publica-se em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido dos concelhos de Lisboa e Loures.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal dos concelhos de Lisboa e Loures.

16 de Janeiro de 2006. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)