Aviso n.º 13203/2022, de 5 de julho

Aviso n.º 13203/2022

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:

Para efeitos do estabelecido no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º.80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 1 de junho de 2022 deliberou determinar a abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor das Terras Frias (UOPG4), na União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista, com o objetivo de estruturar as acessibilidades a esta zona de atividades económicas integrada no perímetro urbano da Cidade de Beja, eliminando acessos diretos ao IP2.

Mais se torna público que a discussão pública decorrerá pelo período de 20 dias, com início a partir do 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República, e que os interessados poderão apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser entregues na Divisão de Administração Urbanística (DAU), sita no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja, na Rua de Angola, n.º 5, em Beja, ou remetidas por correio eletrónico para: dau@cm-beja.pt

Mais se torna público, ainda, que o Plano de Pormenor das Terras Frias (UOPG4), na União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista, poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00 às 16:00 horas, na referida Divisão de Administração Urbanística e no Portal de Beja: www.cm-beja.pt

22 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

Deliberação

João Daniel Frazão Felício, Assistente Técnico, certifica que da ata da reunião ordinária, desta Câmara Municipal realizada em 01 de junho de 2022, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor:

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o Plano de Pormenor das Terras Frias a período de discussão pública.

Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente Certidão.

Paços do Município de Beja, 20 de junho de 2022. - O Assistente Técnico, João Daniel Frazão Felício.

615445504