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Ato Original
Aviso n.º 13 206/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Gustavo Martins Gouveia, natural de João Pessoa, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 15 de Julho de 1973, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
16 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.