Aviso n.º 13226/2026/2, de 29 de maio

Aviso n.º 13226/2026/2

Mariana da Silva Neto Cabrita, Presidente da Junta de Freguesia de Tunes, torna público que a Junta de Freguesia de Tunes, na reunião de 23 de março de 2026, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento de Taxas e Licenças e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - https://jf-tunes.pt/ - podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: juntafreguesiatunes@gmail.com

19 de maio de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Tunes, Carlos Mariana da Silva Neto Cabrita.

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