Aviso n.º 13229/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 229/2002 (2.ª série). - De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma e nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2002.

Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação.

18 de Novembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Margarida G. Coutinho de Lucena.