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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13239/2011, de 27 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, por aposentação, do técnico superior jurista licenciado Álvaro José Oliveira Marques Miranda
TEXTO
Aviso n.º 13239/2011
Ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea d), do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no artigo 254.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que o licenciado Álvaro José Oliveira Marques Miranda, técnico superior jurista, cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 1 de Junho de 2011.
14 de Junho de 2011. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Afonso.
204802347