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Ato Original
Aviso n.º 13245/2017
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do técnico de administração tributária, nível 2, Manuel Pedro Almeida Nabais Antunes, no cargo de Chefe da Divisão do Centro de Atendimento Telefónico da Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
24 de outubro de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
310874301