Aviso n.º 13257/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 257/2002 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 2 de Outubro de 2002, no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e de harmonia com este diploma e com o disposto no Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para 11 lugares de auxiliar de acção médica, da carreira de pessoal de serviços gerais, do quadro de pessoal deste Hospital.

1.1 - Os presentes lugares foram objecto de descongelamento, conforme quotas atribuídas ao Hospital de São João para o ano 2002, por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002, na sequência do despacho conjunto n.º 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e foi efectuada consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral de ingresso, e como tal aberto a todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que preencham os requisitos gerais e especiais enunciados no n.º 6 do presente aviso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final, podendo abranger outras vagas que, tendo sido objecto do descongelamento referido no n.º 1.1, venham a ser autorizadas para este Hospital mediante distribuição a efectuar pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto no n.º 1 do anexo II do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Vencimentos e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 137, do anexo I do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, para a categoria indicada, e as regalias sociais são, genericamente, as vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de São João, no Porto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

6.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos estar habilitados com a escolaridade obrigatória.

7 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos é eliminatória e revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e será elaborada em conformidade com o anexo II do despacho n.º 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

Na classificação final, resultante da aplicação dos métodos de selecção, é adoptada a escala 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 10 valores, como tal se considerando, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciação da entrevista profissional de selecção constarão da 1.ª acta do júri do concurso. A classificação final será obtida através da média aritmética simples das classificações obtidas nas provas de conhecimentos e de entrevista na escala de 0 a 20 valores.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João, e entregue no Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda do Professor Hernâni Monteiro, Asprela, 4200 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, dele devendo constar os seguintes elementos, ordenados conforme as alíneas a seguir indicadas:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, número fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - Documentação exigida - os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias, autêntico ou autenticado;

b) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos referidos no n.º 6.1.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro António Manuel Neto Parra, administrador de 1.ª classe do Hospital de São João.

Vogais efectivos:

Francisco Rocha Sousa, chefe de serviços gerais no Hospital de São João.

Manuel Pinto Reis, encarregado de serviços gerais no Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Casimiro Vieira Rodrigues, encarregado de serviços gerais no Hospital de São João.

Maria Lurdes Rocha Peixoto Rego, encarregada de serviços gerais no Hospital de São João.

No impedimento do presidente do júri, assumirá essas funções o 1.º vogal efectivo.

13 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final - as referidas listas serão oportunamente afixadas no Departamento de Recursos Humanos do Hospital de São João, piso 1, após a competente publicação no Diário da República.

19 de Novembro de 2002. - O Administrador-Delegado, João Manuel Logarinho Monteiro.