Aviso n.º 13260/2002 (2.ª série), de 13 de dezembro

Aviso n.º 13 260/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assessor superior (ramo de laboratório) da carreira de técnico superior de saúde. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu de 30 de Novembro de 1999, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação Diário da Republica, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar vago na categoria de assessor superior (ramo de laboratório) da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu, aprovado pela Portaria n.º 641/96, de 8 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga indicada e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro, e 204/98, de 11 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São Teotónio - Viseu.

6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento será o correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais de admissão - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para provimento em funções públicas, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais de admissão - ser assessor (ramo de laboratório) da carreira de técnico superior de saúde com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro.

8 - Método de selecção - concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional, como consta do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu e entregue na Repartição de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo estabelecido, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo daquele prazo.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) As funções que exerce;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, especificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos (originais ou reconhecidos, notarialmente, ou ainda fotocópias conferidas, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril):

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documento do serviço a que o candidato se encontre vinculado, donde conste, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, antiguidade na categoria na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço dos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

11 - A lista de candidatos admitidos ou excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard no átrio principal do Hospital, para além dos meios que a lei impõe.

12 - O júri do concurso é constituído por:

Presidente - Dr. João Fernandes Ribeiro, chefe de serviço e director do serviço de patologia clínica do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais efectivos:

Dr.ª Fernanda Maria Dinis Fernandes Martins Mendes, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Dr. José Jorge Dinis Soares, assessor superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viseu.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isabel da Silveira Casanova, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal do Hospital de Cândido Figueiredo.

Dr.ª Lina Maria Teixeira Soares, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal do Hospital de Lamego.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

26 de Novembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, Fernando José A. Ferreira de Almeida.