Aviso n.º 1331/2005 (2.ª série) - AP, de 3 de março

Aviso n.º 1331/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo incerto. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente a Câmara de 16 de Setembro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, com Dina Maria Ermitão Rato, pelo período de 19 de Janeiro de 2005 a 15 de Julho de 2005, e Lisete da Conceição Camões Arvanas, pelo período de 18 de Janeiro de 2005 a 15 de Julho de 2005, com a categoria de auxiliar técnico de educação, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública, e da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho.

31 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.