Aviso n.º 13466/2022, de 7 de julho

Aviso n.º 13466/2022

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem

Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 11398-C/2021 de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª serie, 2.º suplemento, e Despacho n.º 4046/20022, publicado no Diário da República, 2.ª serie, de 7 de abril, retificado pelo Despacho n.º 341/2022 de 22 de abril e, por deliberação do Conselho de Administração datada de 28 abril de 2022, registada na ata n.º 16/04/2022 se encontra aberto procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de enfermeiro especialista, das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, previsto no mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos EPE.

1 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo disposto na Portaria n.º 1537/2020, de 23 de junho e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018.

2 - Requisitos gerais de admissão - Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal, os enfermeiros que até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, reúnem os seguintes requisitos:

2.1 - Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;

c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.

2.2 - Requisitos específicos:

a) A admissão a para a categoria de enfermeiro especialista, faz-se entre os enfermeiros com pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do titulo de enfermeiro especialista de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica;

b) possuir cédula profissional definitiva e válida, e

c) possuir relação jurídica titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou por contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

3 - Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao Serviço Nacional da Saúde (SNS) por tempo indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

4 - Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e Cláusula 4.ª do ACT aplicável.

5 - Prazo de apresentação das candidaturas: As candidaturas podem ser formalizadas, presencialmente ou por correio registado, no prazo de dez (10) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República.

6 - Prazo de validade: Em conformidade com o artigo 32.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, o presente procedimento concursal cessa, em regra, com a ocupação dos postos de trabalho ora publicitados, sendo que, no caso de, em resultado do presente procedimento concursal, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contiver um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna a utilizar sempre que, no prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da referida lista, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho que venham a ser autorizados por despacho superior.

7 - Publicitação do procedimento:

O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através do preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República;

Na página eletrónica do Hospital de Magalhães Lemos EPE, por extrato disponível para consulta disponível a partir da data da publicação no Diário da República.

Afixação no placard do serviço de recursos humanos do Hospital de Magalhães Lemos EPE

8 - Local de trabalho: Hospital de Magalhães Lemos EPE com sede na Rua Professor Álvaro Rodrigues, s/n, 4149-003 Porto ou outras que integrem o mesmo.

9 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem/carreira de enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º B, aditado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, aos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro

10 - Remuneração: A remuneração base mensal liquida a atribuir corresponde ao valor, em vigor, para a categoria de enfermeiro especialista da carreira especial de enfermagem, nos termos do anexo I ao Decreto-Lei n.º 71/2029, de 27 de maio

11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, EPE, podendo ser entregues diretamente no serviço de recursos humanos do hospital, nos períodos compreendidos entre as 9:00 horas e as 13:00 horas e entre as 14:00 e as 15:30 horas ou remetidos pelo correio registado com aviso de receção, para a mesma morada.

12 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

Identificação do candidato: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, numero e data de validade do cartão de identificação, numero de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;

Identificação do procedimento concursal e da entidade que o promove, com a indicação do número do aviso do Diário da República e respetiva página onde se encontra publicado o presente aviso;

Identificação da carreira e categoria a que se candidata;

Identificação da natureza do vinculo detido e estabelecimento ou serviço onde se encontra a exercer funções, e

Identificação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária identificação.

12.1 - A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitação académica e profissional, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso académico obtido no estrangeiro, onde conste a nota final obtida;

b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego detida com a administração pública, tempo de serviço na carreira;

c) Fotocópia da cédula profissional válida e definitiva;

d) três exemplares do curriculum vitae, modelo Europeu, devidamente datados e assinados, com descrição das atividades desenvolvidas de forma a dar resposta aos parâmetros estabelecidos.

12.2 - Nos termos do n.º 8 do artigo 22.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13 - Métodos de seleção: Avaliação curricular, a efetuar nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho: a classificação da avaliação curricular resulta do somatório dos valores atribuídos a cada um dos parâmetros de avaliação descritos na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.

13. 1 - Critérios de desempate - os previstos no artigo 29.º da Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação curricular, bem como o sistema de classificação final constam da primeira ata de reunião do júri, que será afixada na página da internet e placard dos recursos humanos, afixada no primeiro dia após publicação do aviso de abertura.

15 - A correspondência a trocar será remetida para o endereço de e-mail dos candidatos, indicado nos requerimentos de candidatura e documentação que a instrui.

16 - A lista de classificação será afixada na página da internet do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E. e publicada no Diário da República.

17 - Composição do Júri:

Presidente - José João Silva, enfermeiro gestor do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.;

1.º Vogal efetivo - Rui Paulo Asseiro Alferes, enfermeiro especialista de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.;

2.º Vogal efetivo - Domingos Pedro Moreira da Rocha, enfermeiro especialista de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.;

1.º Vogal suplente - Maria Cândida Anjos Pacheco Fonseca Mendonça - enfermeira especialista de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.;

2.º Vogal suplente - Luísa Paula Silva Pires Alferes, enfermeira especialista de enfermagem de saúde mental e psiquiátrica do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.;

18 - Politica de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progresso profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de maio de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Oliveira Castro Peixoto.

315389364