Aviso n.º 13476/2014, de 3 de dezembro

Aviso n.º 13476/2014

Por despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 30 de outubro de 2014, considerando o despacho conjunto n.º 5453-B/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, e precedendo concurso de acesso à categoria de Agente de 2.ª Classe da Polícia Marítima, foi homologada a lista de classificação final dos candidatos aprovados:

(ver documento original)

Decorridos os procedimentos e os prazos definidos, as promoções dos referidos Agentes de 3.ª Classe da Polícia Marítima a Agentes de 2.ª Classe, produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente aviso, nos termos da alínea a), do n.º 10, do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Anexo I, conforme previsto no n.º 1, do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, devidamente conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.

24 de novembro de 2014. - O Coordenador do Comando-Geral da Polícia Marítima, José Paulo Duarte Cantiga, capitão-de-mar-e-guerra.

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