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Ato Original
Aviso n.º 1349/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 8/2005, datado de 25 de Janeiro de 2005, foi contratada a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conciliada com a alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º do Código do Trabalho, por um período de seis meses, com possibilidade de renovação por duas vezes, e que, decorrido esse período, pode ainda ser objecto de mais uma renovação por seis meses, a cidadã Anita Cláudia Leite Henriques Peixoto, na categoria de técnico superior de geografia e planeamento/estagiário, escalão 1, índice 321, da categoria (Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro).
O contrato terá início em 1 de Fevereiro de 2005, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme Lei n.º 86/89, com a redacção da Lei n.º 13/96.)
27 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
