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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 135/2008, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Aviso n.º 97/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008
TEXTO
Aviso n.º 135/2008
Por ter saído com inexactidão o Aviso n.º 97/2008, no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Junho de 2008, rectifica-se que onde se lê «terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, em 31 de Maio de 2005.» deve ler-se «terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa, em 31 de Maio de 2005.»
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 15 de Julho de 2008. - O Subdirector-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana.