Aviso n.º 13604/2016, de 3 de novembro

Aviso n.º 13604/2016

Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal

Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, torna público que, por proposta da Câmara Municipal de Évora de 8 de outubro de 2014, retificada a 5 de Maio de 2016, a Assembleia Municipal de Évora aprovou, na sua sessão extraordinária realizada nos dias 30 de junho e 4 de julho de 2014, a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Évora resultante da aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2014-2018), ao abrigo do disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei n.º380/99, de 22 de setembro de 1999, na redação dada pelo D.L. n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, o que faz nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º4 do art. 148.º do mesmo diploma legal.

O âmbito e sentido da presente adaptação decorre da aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2014-2018) a 17 de junho 2014 pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP, o que implica a necessidade de alteração do Plano Diretor Municipal de Évora relativamente à informação cartográfica contida na planta de condicionantes- Risco de Incêndio (Peça 1-B, folhas 1 a 4).

Assim, publica-se em seguida a Deliberação Municipal supramencionada e a nova Planta de Condicionantes - Risco de Incêndio (Peça 1-B, folhas 1 a 4) do Plano Diretor Municipal de Évora.

15 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

36951 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36951_1.jpg

36951 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36951_2.jpg

36951 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36951_3.jpg

36951 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_36951_4.jpg

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