Aviso n.º 13613/2018, de 25 de setembro

Aviso n.º 13613/2018

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado António Luís Fernandes Domingos Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Coimbra, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

10 de setembro de 2018. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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