Aviso n.º 13638/2019, de 2 de setembro

Aviso n.º 13638/2019

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Pedro Miguel Ferreira Rodrigues Correia, ficando posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível 19 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, passando a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 30 de julho de 2019.

5 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral Adjunto, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

312504645