Aviso n.º 13646/2020, de 11 de setembro

Aviso n.º 13646/2020

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários (PREVPAP)

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da abertura de procedimento concursal com vista à regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), para a categoria de Técnico Superior, 2.º nível remuneratório da tabela de remuneração única, com efeitos a partir de 1 de abril de 2020, com as trabalhadoras: Cláudia da Conceição Faria Henriques Rocha e Paula Cristina da Costa Lucas.

De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, as trabalhadoras ficam dispensadas do período experimental.

6 de maio de 2020. - O Diretor, Luís Miguel Sameiro de Sousa da Cruz Mocho.

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