Aviso n.º 1369/2001 (2.ª série) - AP, de 19 de fevereiro

Aviso n.º 1369/2001 (2.ª série) - AP. - Pelo presente se torna público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, aprovou, na sua sessão ordinária de 22 de Dezembro de 2000, a versão definitiva, decorrido que foi o período de inquérito público, o Regulamento para Venda e Construção de Lotes Englobados no Plano de Pormenor da Zona Sul/Poente do Aglomerado de Alter do Chão, sem quaisquer alterações ao projecto de Regulamento sobre a mesma matéria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 2000.

12 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.