Aviso n.º 13690/2000 (2.ª série), de 20 de setembro

Aviso n.º 13 690/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 12/2000. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar de 30 de Agosto de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de duas vagas na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo, sendo uma vaga para funcionários pertencentes ao ICBAS e uma vaga para funcionários que não pertençam ao quadro de pessoal não docente deste Instituto.

2 - O concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - competem genericamente ao assistente administrativo principal funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, nas áreas de contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, expediente e alunos, arquivo e dactilografia.

5 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração a auferir será correspondente ao escalão fixado nos termos dos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Local de trabalho - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, sito no Largo do Prof. Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de assistente administrativo, conforme o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Classificação de serviço;

b) Habilitação académica de base;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional.

8.2 - Na entrevista profissional, que visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionais dos candidatos, serão ponderados os seguintes aspectos:

a) Presença e forma de estar;

b) Cultura geral e experiência profissional;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais;

d) Sentido crítico.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada ao candidato sempre que solicitada.

9.1 - A classificação final dos candidatos será obtida pela aplicação da fórmula referida no n.º 9 do presente aviso, sendo cada um dos métodos classificados na escala de 0 a 20.

Em caso de igualdade de classificação, será utilizada a alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, podendo ser entregue em mão, dentro do prazo previsto no n.º 1 do presente aviso, na secção de expediente sita no Largo do Prof. Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, contra a passagem de recibo, ou remetido pelo correio em carta registada, expedida até ao termo do prazo fixado para a apresentação das mesmas.

10.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, arquivo que o emitiu e termo de validade, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Comprovativo(s) de frequência e respectiva duração das acções de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionados com as funções a desempenhar;

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito;

g) Classificação de serviço dos anos relevantes para admissão ao concurso;

h) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas.

10.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados do curriculum vitae detalhado e devidamente assinado (três exemplares).

11 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Fernanda Melo de Almeida Silva, chefe de repartição do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais efectivos:

Maria Adelaide Brites Rolão, chefe de secção do quadro de pessoal não docente deste Instituto, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Ana de Castro Vieira Cordeiro, chefe de secção do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Vogais suplentes:

Maria Manuela da Silva Frias, assistente administrativa principal do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

Maria Arnaldina Passos de Sousa Correia, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal não docente do ICBAS.

31 de Agosto de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Corália Vicente.