Aviso n.º 13716/2002 (2.ª série), de 31 de dezembro

Aviso n.º 13 716/2002 (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Hospital de Magalhães de Lemos de 16 de Outubro de 2002, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de operário principal, área de serralheiro civil, da carreira de pessoal operário qualificado, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria n.º 935/94, de 21 de Outubro, alterado pelas Portarias n.os 270/99, de 13 de Abril, e 1374/2002, de 22 de Outubro.

1 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e a Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro.

2 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

4 - Tipo de concurso - concurso interno de acesso geral, aberto a todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertencem.

5 - Vencimento - o vencimento é o estabelecido no estatuto remuneratório da função pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 6.º da Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro.

7 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos, Porto.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - os enunciados no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

9 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular.

9.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores: a habilitação académica de base, a experiência profissional, a formação relacionada com a área funcional e a classificação de serviço, na sua expressão quantitativa.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - A classificação final resultará da média aritmética obtida numa escala de 0 a 20.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de sete dias úteis a contar da data de afixação do presente aviso.

11.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Prof. Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

11.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.4 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço (expressão quantitativa) nos últimos três anos;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

11.5 - Os candidatos ficam dispensados da entrega do documento referido na alínea a), desde que o mesmo conste do respectivo processo individual.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - Serafim Emanuel Bento da Silva Moura, técnico profissional especialista.

Vogais efectivos:

Vitorino Pinto Coelho, serralheiro civil principal.

José Joaquim Ferreira Leite, canalizador principal.

Vogais suplentes:

Joaquim Maia Ferreira, carpinteiro principal.

Joaquim Nogueira Barbosa, encarregado.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.

14 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

15 - A relação dos candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

16 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

6 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Nuno Valença Ferreira.