Aviso n.º 13720-A/2006, de 22 de dezembro

Aviso n.º 13 720-A/2006

Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, suplemento, de 2 de Outubro de 1998, e em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 108/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia (aviso n.º 11 158-B/98, Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Coimbra-Viseu, relativas ao concelho de Mortágua.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Mortágua, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

28 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)