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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 13724/2026/2, de 3 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, juiz desembargador José Júlio da Cunha Amorim Pinto.
TEXTO
Aviso n.º 13724/2026/2
De harmonia com o disposto nos artigos 59.º e 63.º, aplicáveis por força do artigo 77.º, n.º 2, todos da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, o Juiz Desembargador José Júlio da Cunha Amorim Pinto, por eleição realizada em 28 de maio de 2026.
29 de maio de 2026. - O Secretário de Tribunal Superior, Júlio Costa Marinho.
320007191