Aviso n.º 13741-A/2007, de 30 de julho

Aviso n.º 13 741-A/2007

Plano de Urbanização de Santo Estêvão - Discussão pública

Torna-se público, para efeitos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que se encontra aberto a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, e durante um período de 22 dias úteis, o período de discussão pública da proposta do Plano de Urbanização de Santo Estêvão, que estará exposto no edifício sede da Câmara Municipal de Tavira e no edifício da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito em impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal de Tavira e Junta de Freguesia, e por carta dirigida à Câmara Municipal de Tavira, com identificação expressa de inquérito público do Plano de Urbanização de Santo Estêvão, com identificação da morada/contacto do signatário para efeitos de resposta, caso se justifique, durante o período referido.

18 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.