Aviso n.º 13754/2022, de 11 de julho

Aviso n.º 13754/2022

Consulta Pública do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho do Município do Barreiro constituição de interessados

Frederico Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna público que a Câmara Municipal do Barreiro, em reunião de ordinária pública de 3 de junho de 2022, deliberou submeter a consulta pública o "código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho do município do Barreiro", por um período de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na Internet, no sítio institucional do Município do Barreiro, acessível através do endereço http://www.cm-barreiro.pt/.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter por escrito os contributos que entenderem se considerados para a alteração deste regulamento através do endereço de correio DJAG@cm-barreiro.pt identificando expressamente no assunto "Contributos para código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho do município do Barreiro".

27 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Frederico Rosa.

315471051