Aviso n.º 13755/2006, de 28 de dezembro

Aviso n.º 13 755/2006

Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações, e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que, nos dias 4 e 5 ou 8 e 9 de Janeiro de 2007, terão início consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e República de Venezuela com vista à revisão do acordo aéreo existente entre os dois países.

5 de Dezembro de 2006. - O Presidente, Luís A. Fonseca de Almeida.