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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 13967/2014
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, torna-se público que o requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Jetski, se encontra publicitado na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (www.ipdj.pt).
2 de dezembro de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
208282901
