Aviso n.º 14030-B/2026/2, de 5 de junho

Aviso n.º 14030-B/2026/2

Na sequência do desenvolvimento do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 11139/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio, torna-se público que, por meu despacho de 03 de junho de 2026, proferido no uso de competência delegada na alínea c) do n.º 4 da Deliberação n.º 927/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho, foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final dos candidatos admitidos na especialidade de saúde pública no âmbito do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente - carreira especial médica e carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, e, bem assim, do Acordo Coletivo de Trabalho entre o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE e outros e o Sindicato Independente dos Médicos publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21 de 8 de junho de 2025 e do Acordo Coletivo de trabalho n.º 57/2025 - Acordo coletivo da carreira especial médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médico publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 23 de 22 de junho, torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento aqui em causa, incluindo a lista dos candidatos excluídos, informação também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 de junho de 2026. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pinto Leite Cabral Oliveira.

ANEXO I

Saúde Pública

a) Desempate efetuado nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro;

b) Desempate efetuado nos termos da alínea b) do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro.

Candidatos Excluídos:

Não existem candidatos excluídos.

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