Aviso n.º 14035/2009, de 10 de agosto

Aviso n.º 14035/2009

Concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 1, da carreira de especialista de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 31 de Março de 2009, do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 1, da carreira de especialista de informática do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral.

2 - Prazo de validade: O presente concurso é válido para o posto de trabalho posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional sita na Av. Ilha da Madeira, 1, 3.º piso, em Lisboa.

4 - Conteúdo funcional: Ao lugar a preencher correspondem funções na área de infra-estruturas tecnológicas, nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril, designadamente: criação, desenvolvimento e manutenção de novas aplicações informáticas no âmbito da Secretaria-Geral e Órgãos e Serviços Centrais. Apoio ao Sistema Informático de Gestão. Manutenção e reestruturação de aplicações já existentes e apoio ao utilizador das aplicações.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais: Constituem requisitos gerais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e que são:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais: Licenciatura no domínio da Informática, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

6 - Métodos de selecção: os métodos de selecção a utilizar são os previstos nos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

a) Prova de conhecimentos específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções descritas no ponto 4.

A prova escrita de conhecimentos, de natureza teórica e com carácter eliminatório, terá duração não superior a 90 minutos e incidirá sobre os seguintes temas, em cumprimento do despacho conjunto n.º 983/2003 (2.ª série) publicado no Diário da República, n.º 241, de 17/10/03:

a) Sistemas de informação para a gestão de organizações;

b) Metodologias e técnicas de desenvolvimento de sistemas;

c) Gestão e administração de sistemas, bases de dados e redes de comunicações;

d) Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação.

6.2 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos, respectivamente, dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7 - A legislação e bibliografia básica aconselhável à preparação da prova de conhecimentos serão divulgadas pelo júri a todos os candidatos através de notificação pessoal.

8 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 1 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - As classificações serão expressas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a classificação final resultará da média aritmética das classificações obtidas na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista profissional de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na fase eliminatória ou na classificação final.

10 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, na Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefones de contacto);

b) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na carreira;

c) Identificação do concurso, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Declaração, sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

10.2 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Currículo profissional detalhado, devidamente assinado, donde constem, para além de outros elementos julgados necessários, os seguintes: habilitações literárias e profissionais, cursos realizados e participações em acções de formação e respectiva duração, funções que exercem e exerceram.

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais, cursos e acções de formação.

d) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho referente aos últimos dois anos.

e) Declaração do conteúdo funcional, actualizada e passada pelo organismo em que presta serviço.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão determina a exclusão do concurso.

13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral.

14 - Composição e identificação do júri do concurso:

Presidente - Eduardo Jorge Martins Nunes Silva - Major

Vogais efectivos: Jaime Adolfo Cabral Ribeiro da Cunha, Major, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Isabel Maria Tavares Ribeiro Esteves, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Marco Paulo Machado Custódio, Major e Fernando Paulo Palma da Costa Delfim, Especialista de Informática Grau 3.

23 de Julho de 2009. - O Secretário-Geral, José de Barros.

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